TERMO DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL SNAP
atualizado em 11/jun/25
SOBRE O PORTAL SNAP
Este Termo de Utilização apresenta as condições para acesso e uso do Portal Snap, uma plataforma digital voltada exclusivamente a cirurgiões-dentistas. O Portal é oferecido gratuitamente para fins de:
- Planejamento ortodôntico;
- Correção de planejamentos;
- Pagamento de tratamentos;
- Compartilhamento e análise de imagens clínicas;
- Aprendizado técnico;
- Acesso a materiais digitais para redes sociais.
Ao utilizar o Portal, o Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos a seguir. Recomenda-se a leitura atenta deste documento.
1. OBJETO
O presente Termo de Utilização (“Termo”) regula o acesso e uso do Portal Snap, de propriedade da Snap Aligner, por cirurgiões-dentistas devidamente cadastrados.
2. ACEITE
Ao se cadastrar e utilizar o Portal, o Usuário declara estar ciente e concordar integralmente com este Termo, bem como com a Política de Privacidade, que regula o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD (Lei 13.709/18) e, quando aplicável, o GDPR.
3. FINALIDADE E CONDUTA
3.1 O Portal Snap é uma plataforma digital voltada exclusivamente a profissionais da odontologia. Seu uso é restrito a atividades relacionadas ao tratamento ortodôntico com alinhadores, incluindo:
- Envio de casos clínicos para planejamento;
- Correção e validação técnica dos planejamentos;
- Acompanhamento da produção dos alinhadores;
- Pagamento de tratamentos;
- Compartilhamento e análise de imagens clínicas;
- Acesso a materiais de aprendizado técnico;
- Acesso a conteúdos prontos para uso em redes sociais.
3.2 O Usuário compromete-se a utilizar o Portal de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade clínica.
3.3 É proibido o uso do Portal para fins ilícitos, experimentação não autorizada, engenharia reversa, cópia de protocolos ou reprodução de modelos sem permissão expressa da Snap Aligner.
4. CADASTRO E CREDENCIAIS
4.1 O acesso ao Portal exige cadastro prévio validado pela Snap Aligner.
4.2 O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela guarda de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível.
4.3 O compartilhamento de login, mesmo com membros da equipe, é proibido, salvo mediante cadastro individual autorizado.
5. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
5.1 O Usuário declara estar legalmente habilitado para o exercício da odontologia e assume total responsabilidade pelo diagnóstico, pelas decisões clínicas e pelos resultados obtidos a partir dos planejamentos disponibilizados no Portal.
5.2 A Snap Aligner atua exclusivamente como plataforma de planejamento ortodôntico digital, não realizando avaliação clínica direta, e isenta-se de qualquer responsabilidade por erros de diagnóstico, indicação, execução ou acompanhamento do tratamento realizado pelo profissional prescritor.
6. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todos os conteúdos disponibilizados no Portal — incluindo imagens de escaneamentos, modelos 3D, simulações de tratamento, protocolos, documentos PDF, vídeos técnicos e o design da plataforma — são de propriedade exclusiva da Snap Aligner.
6.2 É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa.
6.3 O Usuário não poderá utilizar ferramentas externas para download automático, extração de dados, impressão de modelos ou interferência no fluxo de produção.
7. SUPORTE, DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO
7.1 O Portal poderá passar por atualizações, manutenções e melhorias, com eventuais indisponibilidades temporárias.
7.2 O suporte técnico será prestado por meio dos canais oficiais da Snap Aligner: e-mail e WhatsApp, durante o horário comercial divulgado.
8. VIOLAÇÕES E SANÇÕES
8.1 O descumprimento de qualquer cláusula deste Termo poderá resultar em advertência, bloqueio ou exclusão da conta do Usuário, sem prejuízo de responsabilização civil e penal.
8.2 A Snap Aligner reserva-se o direito de suspender acessos suspeitos de conduta fraudulenta ou uso indevido.
9. ALTERAÇÕES
Este Termo poderá ser atualizado periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site. O uso contínuo da plataforma implica aceite tácito às modificações.
10. LEGISLAÇÃO E FORO
Este Termo será regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias.